Termos e Condições
98a10

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "98a10" refere-se ao site https://98a10.cam e a todos os serviços, jogos, apostas esportivas, sistemas e funcionalidades disponibilizados por meio deste endereço eletrônico.
• "Usuário" ou "Você" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" significa o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do 98a10, protegido por credenciais de acesso exclusivas.
• "Bônus" designa qualquer crédito promocional, giro grátis, cashback ou benefício concedido ao Usuário conforme condições específicas de cada promoção.
• "Saldo Real" refere-se aos fundos depositados pelo Usuário com dinheiro próprio (R$), distintos do saldo bônus.
• "Saldo Bônus" refere-se a fundos promocionais sujeitos a requisito de apostas e condições específicas de liberação.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) é o processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário conforme exigências legais e regulatórias.
• "Requisito de Apostas" (wagering requirement) é o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• "SPA" refere-se à Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

2 Aceitação dos Termos

O acesso e uso dos serviços do 98a10 estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das diretrizes de Jogo Responsável. Esses documentos formam, em conjunto, o acordo completo entre o Usuário e a Plataforma.

A aceitação é formalizada no momento em que o Usuário: (i) conclui o processo de cadastro; (ii) efetua o primeiro depósito; ou (iii) realiza qualquer aposta ou jogo na Plataforma — o que ocorrer primeiro. A aceitação tem caráter vinculante e produz plenos efeitos legais conforme a legislação brasileira vigente, em especial a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis.

O 98a10 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante notificação ao Usuário por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação de alteração configura aceitação automática dos novos termos.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 98a10, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade — o cadastro e o uso da Plataforma por menores de 18 anos é expressamente proibido e constitui infração aos presentes Termos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular na Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou ter permissão legal para acessar serviços de apostas online;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de apostas, incluindo os registros mantidos pela SPA;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada ou suspensa pelo 98a10 por violação destes Termos.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa, seja utilizando documentos diferentes, endereços de e-mail distintos ou qualquer outro artifício, configura fraude e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas associadas e ao perdimento de eventuais saldos e bônus.

4 Verificação de Identidade (KYC)

O 98a10 é obrigado por lei a verificar a identidade de seus usuários antes de autorizar saques e, em determinadas situações, antes de aceitar depósitos acima de certos limites. O processo de KYC pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF — pode ser solicitada confirmação via consulta automatizada;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

Os documentos devem ser enviados por meio do painel da conta, em formato JPG, PNG ou PDF, com resolução legível. O 98a10 se compromete a processar a verificação em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o envio completo da documentação. Enquanto o KYC não estiver concluído, saques poderão ser temporariamente suspensos.

A recusa em fornecer a documentação solicitada, ou o envio de documentos adulterados ou fraudulentos, constitui violação grave destes Termos e autoriza o encerramento imediato da conta, o bloqueio do saldo e o reporte às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

5 Uso da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (login e senha). O 98a10 recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, além da ativação da autenticação em dois fatores quando disponível.

O compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido. Qualquer atividade realizada em uma conta é de responsabilidade exclusiva do titular registrado. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 98a10 pelo e-mail [email protected].

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados — em especial endereço, e-mail e dados bancários vinculados à chave Pix. A manutenção de informações desatualizadas pode impedir a realização de saques e a entrega de comunicações importantes.

O 98a10 reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso a uma conta para fins de verificação de segurança, investigação de atividades suspeitas ou cumprimento de obrigações regulatórias, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário.

6 Depósitos e Saques

O 98a10 opera exclusivamente em Real Brasileiro (R$). Todas as transações financeiras são processadas em moeda nacional, sem conversão cambial.

O 98a10 não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de saque deve ser idêntico ao método utilizado no último depósito qualificado, salvo impossibilidade técnica devidamente justificada. Todos os saques estão sujeitos à conclusão do processo KYC.

Saques de bônus somente são autorizados após o cumprimento integral do requisito de apostas aplicável. O saldo real tem prioridade de saque sobre o saldo bônus. Limites máximos de saque poderão ser aplicados conforme o nível do Programa VIP do Usuário.

7 Bônus e Promoções

O 98a10 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins) e outros benefícios. Cada promoção possui condições específicas que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula quando houver conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Apenas Usuários com conta verificada e em situação regular podem receber bônus;
• O bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por Usuário, CPF, endereço IP e dispositivo;
• O requisito de apostas padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus, salvo indicação expressa em contrário na promoção específica;
• O prazo para cumprimento do requisito de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Apostas em determinados jogos ou mercados poderão contribuir com percentual reduzido (ou nenhuma contribuição) para o requisito de apostas — a tabela de contribuição está disponível nos termos específicos de cada promoção;
• Bônus não resgatados ou cujo prazo tenha expirado sem cumprimento do requisito serão cancelados automaticamente, sem direito a reclamação;
• O 98a10 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, respeitando os direitos adquiridos pelos Usuários que já tenham ativado o bônus.

8 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 98a10 seguem as regras padrão da indústria, conforme detalhado nas páginas de ajuda específicas de cada modalidade. As disposições gerais incluem:

• Apostas são aceitas somente enquanto o mercado estiver aberto. O 98a10 pode suspender ou fechar mercados a qualquer momento, especialmente em apostas ao vivo;
• Uma aposta confirmada pelo sistema é vinculante, salvo erro técnico comprovado pelo 98a10;
• Em caso de evento cancelado, adiado por mais de 24 horas ou encerrado antes do tempo regulamentar sem resultado definido, as apostas afetadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• O 98a10 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário, especialmente em casos de odds incorretas ou suspeita de manipulação;
• Erros óbvios de cotação (odds claramente incorretas) não precisam ser honrados pela Plataforma. As apostas afetadas serão canceladas e os valores reembolsados;
• Resultados oficiais utilizados para liquidação de apostas são os publicados pelas entidades governantes de cada esporte (CBF, FIFA, CONMEBOL, etc.).

9 Cassino e Jogos Online

Os jogos de cassino disponibilizados pelo 98a10 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games e jogos ao vivo — são fornecidos por provedores terceiros certificados e utilizam tecnologia RNG (Random Number Generator) auditada por laboratórios independentes. Os resultados são aleatórios e não podem ser influenciados pela Plataforma ou pelo Usuário.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é estabelecido pelo respectivo provedor e está disponível nas informações do jogo dentro da Plataforma. O 98a10 não garante qualquer retorno específico ao Usuário em nenhuma sessão de jogo.

Em caso de falha técnica, desconexão ou interrupção durante uma sessão de jogo, o 98a10 adotará as seguintes medidas: (i) registrar o estado do jogo no momento da falha; (ii) retomar o jogo do ponto em que foi interrompido sempre que tecnicamente possível; (iii) quando não for possível retomar, reembolsar a aposta ao Usuário. Ganhos já confirmados pelo sistema antes da interrupção serão creditados normalmente.

O Usuário reconhece que os jogos de cassino são exclusivamente de entretenimento e que a Plataforma possui vantagem estatística (house edge) em todos os jogos. Apostas realizadas não são reembolsáveis sob alegação de insatisfação com o resultado.

10 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e perda de eventuais saldos:

• Criar mais de uma conta ou utilizar identidades falsas ou de terceiros;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida ou automatize apostas;
• Realizar apostas com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de bônus sem interesse genuíno no jogo (chamado de "bonus abuse");
• Explorar falhas técnicas, erros de cotação ou vulnerabilidades do sistema de forma intencional;
• Realizar operações de lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para movimentar recursos de origem ilícita;
• Manipular resultados esportivos, coagir árbitros, jogadores ou qualquer parte envolvida em eventos sobre os quais existam apostas abertas;
• Praticar chargebacks (estornos) indevidos junto às operadoras de pagamento após utilização dos fundos na Plataforma;
• Compartilhar ou revender acesso à conta para terceiros;
• Utilizar a Plataforma em jurisdições onde apostas online sejam proibidas por lei;
• Assediar, ameaçar ou enviar comunicações ofensivas a funcionários do suporte do 98a10.

O 98a10 colabora integralmente com autoridades regulatórias, policiais e judiciais. Qualquer suspeita de atividade ilícita será imediatamente reportada ao COAF, à SPA e, quando aplicável, às autoridades policiais competentes.

11 Encerramento de Conta

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da Plataforma ([email protected]). Antes do encerramento, saques de saldo real pendente serão processados conforme as regras desta cláusula 6. Saldos bônus não convertidos serão cancelados sem direito a reembolso.

Encerramento pela Plataforma: O 98a10 pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Impossibilidade de completar o processo KYC;
• Determinação de autoridades regulatórias ou judiciais;
• Inatividade de conta por período superior a 12 (doze) meses;
• Falecimento do titular, mediante comunicação de herdeiro legítimo acompanhada de documentação hábil.

Em casos de encerramento por suspeita de fraude, o saldo da conta ficará bloqueado por até 180 (cento e oitenta) dias para fins de investigação. Confirmada a fraude, o saldo poderá ser confiscado nos termos da legislação aplicável.

12 Jogo Responsável

O 98a10 está comprometido com a prática do jogo responsável. Reconhecemos que apostas e jogos de cassino podem causar dependência e impactar negativamente a vida financeira e pessoal de alguns Usuários. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de Depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito pelo painel da conta;
• Limites de Apostas: Limites máximos de aposta por sessão ou período;
• Controle de Tempo: Alertas de sessão prolongada e opção de descanso forçado;
• Autoexclusão Temporária: Suspensão voluntária da conta por 30, 60, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão Permanente: Encerramento definitivo da conta por iniciativa do próprio Usuário, irrevogável.

Se você ou alguém próximo sentir que o jogo está se tornando um problema, ligue para o CVV: 188 (24 horas) ou acesse nossa página de Jogo Responsável. Converse também com o GAMANON Brasil ou busque atendimento psicológico especializado.

13 Limitação de Responsabilidade

O 98a10 envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de resultados de apostas ou jogos;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros (provedores de internet, gateways de pagamento, provedores de jogos);
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros que possam ser acessados por meio de links eventualmente presentes na Plataforma.

A responsabilidade total do 98a10 perante o Usuário, em qualquer hipótese e por qualquer causa, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 98a10 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, bancos de dados, softwares e design — é de propriedade exclusiva do 98a10 ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa ou de qualquer outra forma utilizar o conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 98a10. O uso não autorizado poderá ensejar ação judicial por violação de direitos de propriedade intelectual.

15 Proteção de Dados (LGPD)

O 98a10 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão descritas em detalhes em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamento com terceiros. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

16 Alterações dos Termos

O 98a10 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma.

Alterações decorrentes de exigências legais, regulatórias ou determinações judiciais poderão ter vigência imediata, independentemente do prazo de notificação previsto acima. A versão vigente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos termos. O uso continuado da Plataforma após essa data configura aceitação tácita das alterações.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas e jogos online), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Canal de jogo responsável: CVV 188 (24h) — atendimento psicológico gratuito

O 98a10 compromete-se a responder todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis. Reclamações não resolvidas no prazo de 30 (trinta) dias podem ser encaminhadas à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou ao Procon do seu estado.