Política de Privacidade
98a10

1 Identificação do Controlador de Dados

O 98a10, operado por meio do domínio https://98a10.cam, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. O controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma.

Para exercer seus direitos como titular ou obter informações sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo canal oficial indicado na cláusula 12 desta Política.

• Plataforma: 98a10
• Endereço eletrônico: https://98a10.cam
• E-mail do DPO: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

2 Definições Aplicáveis (LGPD)

Para a correta interpretação desta Política, os seguintes termos têm os significados atribuídos pela Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, endereço IP).
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o 98a10.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (ex.: provedores de jogos, gateways de pagamento).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no caso, o usuário da Plataforma.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.

3 Categorias de Dados Coletados

O 98a10 coleta dados pessoais do usuário nas seguintes situações e nas categorias indicadas abaixo:

O 98a10 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pela LGPD (art. 5º, II). Caso algum dado dessa natureza seja fornecido inadvertidamente pelo usuário, será tratado com nível reforçado de proteção e descartado quando não necessário para a prestação dos serviços.

4 Finalidades do Tratamento e Bases Legais

O 98a10 trata dados pessoais exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Para cada finalidade, existe uma base legal correspondente prevista no artigo 7º da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados (apostas, jogos, pagamentos): base legal — execução de contrato (art. 7º, V da LGPD);
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC/AML): base legal — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), em conformidade com a Lei 14.790/2023 e Resoluções da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: base legal — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Comunicações transacionais (confirmação de depósito, notificação de saque, alertas de segurança): base legal — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Envio de comunicações de marketing e promoções: base legal — consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços e personalização da experiência: base legal — legítimo interesse (art. 7º, IX), ponderado com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: base legal — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 98a10 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre de forma restrita, proporcional e com base legal adequada:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros): compartilhamento mínimo necessário para disponibilização dos jogos na Plataforma, sob acordos de processamento de dados conformes com a LGPD;
• Gateways e processadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): dados financeiros necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de infraestrutura tecnológica (serviços de nuvem, CDN, segurança cibernética): dados técnicos para operação da Plataforma, com cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades governamentais e regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal): quando legalmente exigido ou em resposta a ordens judiciais válidas;
• Auditores e consultores externos: em situações de auditoria de conformidade, fusões ou aquisições, sob rigorosos acordos de sigilo.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão das parcerias com provedores de jogos e infraestrutura tecnológica sediados no exterior, pode haver transferência de dados pessoais para fora do Brasil. O 98a10 adota as seguintes salvaguardas para essas transferências, em conformidade com o Capítulo V da LGPD:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de políticas corporativas globais de proteção de dados nos grupos empresariais dos parceiros envolvidos;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das salvaguardas acima for aplicável.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados, incluindo a identificação dos países destinatários e as salvaguardas adotadas, por meio do canal do DPO indicado na cláusula 12.

7 Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo 98a10 pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação, conforme legislação fiscal e regulação da SPA;
• Logs de acesso e dados técnicos: retidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte e comunicações: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados coletados com base no consentimento para marketing: retidos enquanto o consentimento estiver vigente, e por até 30 (trinta) dias após a revogação para fins operacionais de cancelamento.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são descartados de forma segura utilizando técnicas de destruição irreversível ou anonimização definitiva, de modo a impossibilitar a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

O 98a10 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identidade armazenados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os usuários na proteção de suas contas;
• Controle de acesso baseado em funções — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado, 24 horas por dia;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 98a10 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, SDKs) para garantir o correto funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e mensurar o desempenho de campanhas.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros). Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (idioma, configurações de conta). Podem ser desativados com perda parcial de funcionalidade;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da Plataforma. Requerem consentimento expresso e podem ser gerenciados pelo usuário a qualquer tempo.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento da Plataforma.

10 Proteção de Dados de Menores

O 98a10 é uma plataforma de entretenimento adulto destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotaremos imediatamente as seguintes providências: (i) exclusão permanente de todos os dados do menor de nossos sistemas; (ii) encerramento da conta associada; (iii) reembolso de eventuais depósitos realizados; (iv) notificação ao responsável legal, quando possível identificá-lo.

Pais, mães e responsáveis legais que suspeitem que um menor tenha criado conta no 98a10 devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento, etc.), o titular pode:

• Acessar o painel da sua conta e utilizar as ferramentas de autogestão disponíveis;
• Enviar solicitação escrita para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD – [seu direito]";
• Indicar na solicitação: nome completo, CPF, descrição clara do direito a ser exercido e, quando aplicável, os dados específicos sobre os quais recai a solicitação.

O 98a10 se compromete a responder todas as solicitações de direitos de titulares em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Quando a complexidade ou o volume de solicitações exigir prazo adicional, o titular será informado e o prazo poderá ser prorrogado por igual período, uma única vez, conforme art. 18, §5º da LGPD.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que poderá ser cobrada taxa razoável ou recusado o atendimento, com justificativa fundamentada.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 98a10 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os operadores da Plataforma sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal oficial de contato com o DPO do 98a10 é:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO – [sua solicitação]")
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 5 dias úteis para acuse de recebimento

13 Comunicações de Marketing

O 98a10 poderá enviar comunicações de marketing — incluindo e-mails promocionais, notificações push e mensagens sobre promoções e novidades — somente mediante consentimento expresso do usuário, coletado durante o cadastro ou em momento posterior.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de justificativa, por meio das seguintes opções:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" (unsubscribe) presente em todo e-mail de marketing enviado;
• Ajustando as preferências de comunicação no painel da sua conta;
• Solicitando o cancelamento por e-mail ao DPO.

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (confirmações de depósito, alertas de segurança, notificações de saque), que são enviadas com base na execução do contrato de serviço.

14 Alterações desta Política de Privacidade

O 98a10 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração será comunicada ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização no topo do documento. O uso continuado dos serviços do 98a10 após a data de entrada em vigor de nova versão configura aceitação tácita das alterações.

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. Em caso de discordância com qualquer alteração, o usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da vigência da nova versão.

15 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), suas regulamentações e demais normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para a resolução de controvérsias decorrentes desta Política que não possam ser solucionadas diretamente com o DPO, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Sem prejuízo disso, o titular de dados pode apresentar reclamação diretamente à ANPD, por meio dos canais oficiais da Autoridade.